CasaFérias Blog - Aluguel para Temporada

  • Inicio
  • Fale Conosco
SHARE please

O que diz a lei sobre procedimentos para pessoas com deficiência em viagens aéreas?

By Blog CasaFérias
/ in Acessibilidade Dicas Guia de Viagem Justiça Transporte Viajante
No comments
Atendimento prioritário, assistência especial e direito a acompanhante: esses são alguns dos direitos previstos por lei para pessoas com deficiência em viagens aéreas no Brasil. No final de semana, uma professora mineira denunciou possível desrespeito por parte de companhia aérea em voo entre Brasília e Belo Horizonte.

O vídeo, que circula nas redes sociais, mostra a discussão entre a passageira e o comissário no momento do embarque. Ela denuncia que a companhia aérea impediu que ela viajasse ao lado da acompanhante, o que a empresa nega.

Os direitos e os deveres das pessoas com deficiência são regulamentados pela Resolução nº 280, de 2013, da Agência Nacional de Aviação (Anac). O documento prevê a presença de um acompanhante na mesma classe e em assento ao lado da pessoa com deficiência que vai viajar.

Pelo menos 72 horas antes do voo, o cliente deve informar essa necessidade e apresentar os documentos necessários — o que a mineira diz ter feito.

A companhia deve prover um acompanhante, sem custo adicional, ou o próprio passageiro pode escolher um, pagando valor igual ou 20% menor do bilhete aéreo pago pela pessoa com necessidade de assistência especial.

Além disso, a própria companhia precisa prestar assistência ao passageiro desde o embarque, sem custos adicionais, até a saída.

"O embarque dessas pessoas é prioritário e sobressai ao dos passageiros frequentes, que são chamados para embarcar antes dos demais. No desembarque, deve ser a última a pessoa a sair. Isso tudo é para evitar a exposição aos demais passageiros. No caso em questão, se isso tivesse sido respeitado, a mineira não teria passado por essa situação", esclareceu o advogado Lucas Anastasia, membro da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil MG (OAB/MG).

O especialista ainda destaca a importância de que as empresas promovam treinamentos para os funcionários para que toda essa assistência, prevista por lei, seja oferecida aos passageiros com necessidade de assistência especial.

"Essa resolução [de 2013] prevê direitos para todos os passageiros com necessidades de assistência especiais, não só limitando para pessoas com deficiência. São para pessoas com idade superior a 60 anos, gestantes, lactantes, acompanhadas por crianças de colo e mobilidade reduzida. Sabendo desses direitos, as pessoas podem exigir", conclui o advogado.

Fonte: G1

Related Posts

0 comentários

Seu comentário foi enviado com sucesso!

Assinar: Postar comentários (Atom)

Posts Populares

  • CasaFérias garantindo a segurança da locação
    Um viajante, ao procurar um imóvel pela internet, quer se certificar da idoneidade da negociação e, principalmente, da existência do imóv...
  • Lugares frios para passar a lua de mel no Brasil
    Não há nada mais romântico do que viajar com quem se ama para um lugar frio e charmoso, principalmente quando se trata da lua de mel. Emb...
  • Anúncio destaque: Lindo Apartamento novo Canasvieiras! A 50 metros da Praia!
    Continuando nossa série de entrevistas com os anunciantes dos imóveis mais procurados do site, hoje o Blog CasaFérias mostra mais uma suges...
  • Como fazer a consulta no imóvel de sua preferência
    Uma das dúvidas mais pertinentes na nossa central de atendimento é a forma como o viajante fará o contato com o proprietário daquele imóvel...
  • Piscininha, amor: conheça praias brasileiras banhadas por águas tranquilas
    O Brasil tem praias ótimas para a prática do surfe e outras que são perfeitas para flutuar no meio de agradáveis ondas. Por outro lado, o l...

Categorias

Acessibilidade alquiler de vacaciones aluguel por temporada Animais Anúncio Destaque Copa do Mundo 2014 Cultura Destinos do Brasil Dicas Economia Educação Esportes Festa Gastronomia Guia CasaFérias Guia de Viagem História Hospitalidade Justiça location de vacances Meio Ambiente Mídia Mundial no Brasil Música Novidade Promoção Proprietários Reserva imediata Reserva rapida Reserva sem espera Reserve Agora Saúde Segurança Tecnologia Testador CasaFérias Transporte Turismo vacation rental Viajante

CasaFérias Blog

CasaFérias - Aluguel por Temporada

Melhores Notícias

  • Atenção, anfitrião: Cuidado com o golpe do WhatsApp!
    No post de hoje, deixamos uma dica de segurança fundamental para você que utiliza o CasaFérias e quer manter seus contatos (e seu telefone t...
  • CasaFérias garantindo a segurança da locação
    Um viajante, ao procurar um imóvel pela internet, quer se certificar da idoneidade da negociação e, principalmente, da existência do imóv...
  • Descanso e tranquilidade: Cinco destinos brasileiros para fugir do agito do Carnaval
    O Carnaval é uma das festas mais esperadas do ano no Brasil, mas nem todo mundo está em busca de agitação e folia. Para aqueles que preferem...
  • Dicas para o proprietário: Como lidar com os hóspedes durante a estadia
    A série “Dicas para o proprietário” está de volta! Ao se tornar proprietário de um imóvel para aluguel por temporada, um dos aspectos mais i...
  • Pesquisa revela hábitos e desafios dos turistas com deficiência
    O Ministério do Turismo, em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), lançou os resultados d...

Tags

  • Acessibilidade
  • alquiler de vacaciones
  • aluguel por temporada
  • Animais
  • Anúncio Destaque
  • Copa do Mundo 2014
  • Cultura
  • Destinos do Brasil
  • Dicas
  • Economia
  • Educação
  • Esportes
  • Festa
  • Gastronomia
  • Guia CasaFérias
  • Guia de Viagem
  • História
  • Hospitalidade
  • Justiça
  • location de vacances
  • Meio Ambiente
  • Mídia
  • Mundial no Brasil
  • Música
  • Novidade
  • Promoção
  • Proprietários
  • Reserva imediata
  • Reserva rapida
  • Reserva sem espera
  • Reserve Agora
  • Saúde
  • Segurança
  • Tecnologia
  • Testador CasaFérias
  • Transporte
  • Turismo
  • vacation rental
  • Viajante

Mais Recentes

  • Cidade histórica mineira é destaque no turismo cultural brasileiro
    Com ruas de pedra, igrejas barrocas e um ar de passado preservado, Ouro Preto, em Minas Gerais, é uma verdadeira joia do turismo cultural br...
  • Lençóis Maranhenses aparecem entre destinos brasileiros mais procurados por turistas estrangeiros
    Cada vez mais, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses tem se destacado no cenário turístico internacional. A novidade: apareceu em quarto...
  • Revista internacional aponta Belém do Pará entre as dez melhores cidades gastronômicas do mundo
    Uma publicação que viralizou nas redes sociais apontando Belém como a 7ª melhor cidade do mundo para amantes da gastronomia. O ranking foi p...
  • Movimentação nos aeroportos cresce 6% em março e ultrapassa 23 milhões de passageiros no trimestre
    No primeiro trimestre deste ano, mais de 23,7 milhões de viajantes embarcaram em voos nacionais movimentando os aeroportos de todo o país. A...
  • RJ: Etapa brasileira do Campeonato Mundial de Surfe chega a Saquarema
    Entre os dias 21 e 29 de junho, a cidade de Saquarema, no Rio de Janeiro, será palco de uma das etapas mais aguardadas do Campeonato Mundial...
CasaFérias - Aluguel por Temporada